Quais são os direitos
do investigado ?
O investigado em
uma investigação criminal possui uma série de direitos constitucionais garantidos
pela Constituição Federal e pela legislação. Esses direitos são essenciais para
proteger o indivíduo contra abusos e garantir que o processo seja justo.
- Direito ao silêncio:
O investigado tem o
direito de não produzir provas contra si mesmo. Ele pode optar
por permanecer em silêncio durante o interrogatório, e esse silêncio
não pode ser usado contra ele.
- Direito à assistência de advogado:
O investigado tem o
direito de ser assistido por um advogado. Se não tiver condições de
contratar um, o advogado será nomeado pela Defensoria Pública.
- Presunção de inocência:
A Constituição garante
que toda pessoa é inocente até que se prove sua culpa. O
investigado não pode ser tratado como culpado até o trânsito em julgado de uma
sentença condenatória.
- Direito ao contraditório e à ampla defesa:
O investigado tem o direito de ser informado sobre as acusações e de apresentar sua defesa. Ele pode questionar as provas e apresentar provas em seu favor durante o processo.
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