segunda-feira, 10 de março de 2025


Tipos de crime 

A lei define a existência de alguns tipos de crime. Os crimes dividem-se em três tipos:

  • Crimes públicos
  • Crimes semi-públicos 
  • Crimes particulares

 O que é um crime semipúblico?

O crime semi-público é aquele em que o processo se inicia quando é apresentada uma queixa por parte da vítima ou outra pessoa titular do direito de queixa. 

Neste caso, o Ministério Público apenas age após a apresentação de queixa. Num crime semipúblico é possível desistir da queixa após a mesma ser feita. 
 

Lista de crimes semipúblicos

Entre os crimes semi públicos encontram-se:

  • Ofensa à Integridade Física por Negligência;
  • Ameaças;
  • Violação de Domicílio;
  • Furto Simples;
  • Abuso de Confiança Simples;
  • Dano Simples;
  • Burla Simples;
  • Subtracção de Menor;
  • Violação da Obrigação de Alimentos.

1 comentário:

  1. 🕵️ MUITO BOM!! Um Blogue diferente, mas de bastante utilidade! Feliz continuação! 📖👨‍💻👩‍🖊

    ResponderEliminar